Termos de Serviço

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA ROBOZIN AI

Data de Publicação: 13/12/2024

1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo à ROBOZIN AI (“Plataforma“, “ROBOZIN”, “nós” ou “nosso”), um serviço que oferece soluções integradas para a comunicação e transações entre prestadores de serviços autônomos (“Profissionais“) e consumidores (“Consumidores“) através do aplicativo WhatsApp e/ou análogos. Estes Termos de Uso (“Termos“) regem o acesso à e uso da Plataforma, disponível no site “www.robozin.ai”. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário concorda em cumprir e ser regido por estes Termos. Caso não concorde com estes Termos, você não deverá utilizar a Plataforma, preencher cadastro ou enviar dados. Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail contato@robozin.ai

As páginas de Perguntas Frequentes e a Política de Privacidade da ROBOZIN são partes integrantes destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também concorda com todas as disposições contidas na página de Perguntas Frequentes e na Política de Privacidade, que devem ser lidas em conjunto com este documento.

Durante a utilização da ROBOZIN, dados pessoais serão coletados e tratados pela ROBOZIN e seus parceiros. O tratamento de dados pessoais será regido pela Política de Privacidade.

ROBOZIN é disponibilizada pela  Bozin Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 53.879.715/0001-22,com sede na Alameda Princesa Izabel, 291, AP 1006, 80430120 Curitiba, PR.

2. DEFINIÇÕES

  1. Plataforma: Refere-se ao sistema online que oferece funcionalidades como agendamentos automatizados, geração de orçamentos e outras ferramentas descritas nestes Termos.
  2. Usuário: Qualquer pessoa que utilize a Plataforma, seja como Profissional ou Consumidor.
  3. Profissional: Profissional autônomo que utiliza a Plataforma para ofertar seus serviços.
  4. Consumidor: Pessoa física ou jurídica que contrata serviços dos Profissionais através da Plataforma.
  5. Robozin: Interface automatizada da Plataforma, que facilita a interação entre Usuários e a Plataforma via WhatsApp.

3. SERVIÇOS, PREÇOS E PAGAMENTOS

  • A ROBOZIN é uma plataforma digital que oferece soluções para conectar prestadores de serviços e consumidores através de um sistema integrado com o WhatsApp. 
  • A Plataforma ROBOZIN oferece diversas funcionalidades que visam facilitar a interação entre Profissionais e Consumidores. As principais funcionalidades incluem, mas não se limitam a: agendamento de compromissos; geração e envio de orçamentos; cobranças e pagamentos; ferramentas de marketing; avaliações e portfólios; relatórios.
  • Para acesso à lista completa e atualizada de funcionalidades, bem como informações mais detalhadas sobre cada uma, consulte nossa página de Perguntas Frequentes ou entre em contato com nossa equipe de suporte.
  • Os serviços oferecidos pela ROBOZIN estão sujeitos aos termos e condições aqui descritos, e podem ser atualizados, alterados ou descontinuados a qualquer momento, a exclusivo critério da ROBOZIN, com comunicação prévia aos usuários.
  • A ROBOZIN oferece dois tipos de planos para o uso de suas funcionalidades:
  1. Plano Básico (Gratuito): O Plano Básico é oferecido gratuitamente ao Profissional, permitindo o uso limitado das funcionalidades da Plataforma. Os Usuários do Plano Básico terão direito a gerar até um cliente por mês gratuitamente. Após atingir esse limite, o Profissional terá a opção de migrar para o Plano Premium ou aguardar o próximo mês para gerar novos clientes.
  2. Plano Premium (Assinatura Mensal): O Plano Premium oferece acesso completo a todas as funcionalidades da Plataforma, sem as limitações do Plano Básico. O acesso ao Plano Premium é condicionado ao pagamento de uma assinatura mensal pelo Profissional,conforme os valores e condições especificados no momento da contratação.
  • A assinatura mensal do Plano Premium será cobrada automaticamente a cada mês, utilizando o método de pagamento escolhido pelo Usuário no momento da contratação, conforme opções disponibilizadas pela ROBOZIN. O Usuário autoriza a ROBOZIN a realizar essas cobranças de forma recorrente até que o plano atinja o prazo contratado ou seja cancelado pelo Usuário, conforme condições especificadas no momento da contratação do plano.
  • A ROBOZIN se reserva o direito de revisar os preços dos planos a qualquer momento. Qualquer alteração nos preços será comunicada aos Usuários com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Caso o Usuário não concorde com os novos preços, poderá cancelar sua assinatura antes da data de vigência dos novos valores.
  • O Prestador pode solicitar o cancelamento da sua assinatura a qualquer momento, através das configurações de sua conta na Plataforma ou entrando em contato com o suporte. O cancelamento será efetivado ao final do ciclo contratado, e o Usuário continuará a ter acesso ao plano contratado até o final desse período. Não haverá reembolso proporcional para o período restante do ciclo após o cancelamento.

4. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

  • Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos e possuir capacidade civil plena. 
  • O uso da Plataforma requer o cadastro do Usuário. Ao cadastrar-se, o Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A ROBOZIN reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de Usuários que forneçam informações falsas ou desatualizadas.
  • O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma. Para efetuar o cancelamento, o Usuário deve enviar uma solicitação através dos canais de suporte disponibilizados na Plataforma ou entrar em contato pelo email contato@robozin.ai.
  • Ao solicitar o cancelamento de seu cadastro, o Usuário terá seu acesso à Plataforma e a todos os serviços a ela vinculados interrompido imediatamente após o processamento do pedido de cancelamento. O Usuário entende e concorda que:
  1. Encerramento de Serviços: Todos os serviços contratados e em andamento serão automaticamente encerrados.
  2. Perda de Dados: O Usuário pode perder acesso a dados, documentos e informações armazenadas na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, históricos de transações, avaliações, e relatórios financeiros ou operacionais. É responsabilidade do Usuário salvar qualquer informação necessária antes de solicitar o cancelamento.
  3. Cobranças Pendentes: O cancelamento do cadastro não isenta o Usuário de qualquer obrigação financeira pendente. O Usuário permanece responsável por todas as cobranças acumuladas até a data de cancelamento, que deverão ser quitadas integralmente.
  • A ROBOZIN se reserva o direito de cancelar o cadastro de qualquer Usuário em caso de violação destes Termos, uso inadequado ou ilícito dos serviços, ou em outras circunstâncias que justifiquem o encerramento da conta. 
  • O cancelamento do cadastro também poderá ocorrer caso sejam verificadas ações ou comportamentos do Usuário que causem prejuízo à reputação da ROBOZIN, direta ou indiretamente, seja por meio de envolvimento em, mas não se limitando a, atividades ilícitas, condutas antiéticas, ou exposição negativa na mídia que gere risco de danos à imagem da empresa.
  • A ROBOZIN poderá, ainda, a seu exclusivo critério, realizar verificações de antecedentes criminais dos Usuários, quando entender necessário para a segurança da plataforma. A recusa em fornecer essas informações, ou a identificação de antecedentes que representem risco, poderão resultar no cancelamento do cadastro.
  • O Usuário será notificado sobre o cancelamento de sua conta, exceto nos casos em que as condutas observadas justifiquem a dispensa dessa notificação, como em situações que envolvam violação grave da lei, fraude ou riscos imediatos à segurança da ROBOZIN ou de terceiros.

5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

  • O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de acordo com a lei e com estes Termos. É proibido utilizar a Plataforma para fins ilícitos, prejudiciais, fraudulentos ou para violar direitos de terceiros, sob pena de exclusão da conta e das medidas legais cabíveis.
  • Qualquer conteúdo gerado pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando a, avaliações, mensagens, e informações de perfil, deve ser lícito, verdadeiro e não violar direitos de terceiros. A Plataforma reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que considere inadequado ou contrário a estes Termos.
  • O Usuário é responsável por manter a segurança de sua conta e senha. A Plataforma não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes de acessos não autorizados à conta do Usuário.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  • A ROBOZIN não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão dos Usuários, sejam Profissionais ou Consumidores, incluindo, mas não se limitando a, falhas no cumprimento de serviços, práticas comerciais inadequadas, ou violação de direitos de terceiros. Toda transação ou interação entre Usuários é realizada exclusivamente entre eles, e a ROBOZIN não garante a qualidade, segurança ou legalidade de qualquer serviço prestado por meio da Plataforma.
  • A ROBOZIN pode incluir links para serviços ou produtos de terceiros, que não são controlados pela ROBOZIN. A ROBOZIN não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses serviços terceirizados.
  • A ROBOZIN se esforça para manter seus serviços disponíveis e funcionando corretamente, mas não garante que o acesso será ininterrupto ou isento de erros. A ROBOZIN pode suspender ou descontinuar seus serviços a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer ônus.
  • A Plataforma é fornecida da maneira em que se encontra e conforme disponível, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.
  • O USUÁRIO CONCORDA EM INDENIZAR E ISENTAR A ROBOZIN DE QUALQUER RESPONSABILIDADE, CUSTO, DESPESA, OU DANO (INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) DECORRENTE DE QUALQUER RECLAMAÇÃO OU DEMANDA RELACIONADA AO USO INDEVIDO DA PLATAFORMA, VIOLAÇÃO DESTES TERMOS, OU INFRAÇÃO DE QUALQUER LEI OU DIREITO DE TERCEIROS POR PARTE DO USUÁRIO.
  • EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A ROBOZIN SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, OU QUAISQUER OUTRAS PERDAS OU DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS AO USO OU INCAPACIDADE DE USO DA PLATAFORMA, MESMO QUE A ROBOZIN TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • A ROBOZIN pode oferecer aos Usuários serviços de criação de logomarcas, banners, materiais publicitários e afins, com o objetivo de auxiliar na divulgação e promoção de seus serviços. Ao solicitar a criação desses materiais por meio da ROBOZIN, os Usuários concordam com os seguintes termos em relação aos direitos autorais e de propriedade intelectual:
  1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os logos, banners, campanhas publicitárias e qualquer outro material criado pela ROBOZIN permanecerão de propriedade da ROBOZIN até que o Usuário efetue o pagamento integral pelo serviço solicitado, que pode ou não estar incluso no plano contratado, conforme estabelecido no momento da contratação.
  2. Após o pagamento integral pelo material solicitado, a ROBOZIN transfere ao Usuário o direito de uso exclusivo do material, incluindo a possibilidade de utilizar o material para fins comerciais, em conformidade com as disposições legais vigentes. No entanto, a ROBOZIN reserva-se o direito de manter uma cópia para fins internos e promocionais.
  3. O Usuário não está autorizado a revender, sublicenciar ou redistribuir o material criado pela ROBOZIN para terceiros, sem o consentimento expresso e por escrito da ROBOZIN.
  4. Qualquer uso dos materiais que não esteja de acordo com os termos desta cláusula, ou que viole os direitos de propriedade intelectual da ROBOZIN, será considerado uso não autorizado e poderá resultar em medidas legais, incluindo a solicitação de compensações por danos.
  5. A ROBOZIN se reserva o direito de inserir seu crédito ou assinatura digital em materiais publicitários criados, como forma de atribuição, desde que tal atribuição não interfira no uso comercial do material pelo Usuário.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

  • O tratamento de dados pessoais pela ROBOZIN está sujeito à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda com a coleta, uso e compartilhamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.
  • A Plataforma implementa medidas de segurança apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários. No entanto, a segurança absoluta não pode ser garantida, e a Plataforma não se responsabiliza por acessos não autorizados ou violações de segurança que ocorram além de seu controle razoável.
  • Os Usuários têm o direito de acessar, corrigir, excluir, ou solicitar a portabilidade de seus dados pessoais tratados pela Plataforma, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, os Usuários devem entrar em contato com a Plataforma conforme instruções previstas pela Política de Privacidade.

9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

  • A ROBOZIN se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão notificadas aos Usuários por meio da Plataforma ou por outros meios adequados. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos Termos revisados.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

  • Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida no foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja,  salvo as reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores.

11. CONTATO

  • Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com o suporte da Plataforma através do seguinte e-mail: contato@robozin.ai

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